REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “CAPITAL INICIAL”

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1 A presente promoção é promovida pela CABLE – LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA., cujo nome fantasia é “MIX TV”, inscrita no CNPJ sob o nº 02.316.740/0001-67, estabelecida na Rua Vergueiro, 1211, 19º andar, São Paulo – SP, CEP 01504-001. Esta promoção é voluntária e gratuita, de livre acesso às pessoas interessadas em participar e não está vinculada a nenhum tipo de aquisição de produtos ou serviços.

2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

2.1 Podem participar as pessoas residentes em todo o território nacional, respeitados os termos e condições estabelecidas neste Regulamento.

2.2 É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, da MIX TV, de empresas relacionadas, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção.

2.3 Para a viagem é necessário estar com RG atualizado.

2.4 No caso do ganhador ser menor de idade deverá estar acompanhado por um dos responsáveis, e ainda estar de posse do documento legal de autorização, assinado e com firma reconhecida pelo outro responsável legal, de acordo com o Art. 1º, inciso II, da Resolução n.º 131 de 26 de maio de 2011.

2.4.1 Ainda, no caso do menor estar desacompanhado dos responsáveis legais, deverá estar acompanhado de um maior e capaz, designado por seus responsáveis, desde que haja o documento legal de autorização assinado e com firma reconhecida de ambos os responsáveis legais, de acordo com o Art. 1º, inciso III, da Resolução n.º 131 de 26 de maio de 2011.

3. COMO PARTICIPAR

3.1 Entre os dias 17/01/2013 à 16/02/2013 até às 12:00hs, os interessados em participar da presente promoção deverão acessar o Facebook da Mix TV (www.facebook.com/MixTvBrasil), clicar no post com a foto da promoção e responder à pergunta: “O que você faria pelo Capital Inicial?”

3.2 Qualquer resposta enviado fora do período disposto no item 3.1 acima, estará desclassificada e não participará da presente promoção.

3.3 A MIX TV reserva-se o direito de desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando a operação da Promoção, bem como os participantes que, tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento.
3.4 Os participantes poderão participar com uma ou mais respostas, devendo estas serem inéditas e de autoria do próprio participante, sob pena de desclassificação.
3.5 Não será permitida, em qualquer hipótese, sendo imediatamente desclassificada, a resposta que contiver: (i) uso de quaisquer expressões ou sinais contrárias à moral e aos bons costumes; (ii) termos que ofendam a honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; (iii) sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, idéia ou sentimentos das pessoas ou associações (iv) sinais de pessoas/personalidades notórias; (v) incentivo a maus costumes, violência ou drogas; (vi) símbolos desportivos reconhecidos ou (vii) obra literária, artística ou científica reconhecida ou (viii) apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante.

3.6 Será escolhida a melhor resposta, dentre todas as respostas que atenderem integralmente ao disposto no presente Regulamento, por uma Comissão Julgadora composta por 3 (três) funcionários da MIX TV, cuja decisão é soberana e irrecorrível, sendo utilizados na decisão critérios de criatividade e vinculação ao tema proposto.

4. DO PRÊMIO

4.1 O autor da melhor resposta irá passar 05 (cinco) dias no Deserto do Atacama, com direito a 01 (um) acompanhante. Além da viagem, ainda ganhará uma câmera filmadora Sony Full HD, Modelo HDR-CX190, para registrar todos os momentos da viagem.

4.2 O ganhador irá para o Chile dia 27/02/2013 e voltará dia 03/03/2013, saindo de SP direto para Calama, via Lanchile.

4.3 A MIX TV se responsabilizará pelas passagens aéreas, alimentação e hospedagem para o ganhador e seu acompanhante.

4.4 Perderão o direito ao prêmio, o ganhador e o acompanhante que não comparecerem ao embarque no dia e hora previamente indicados pela MIX TV, e munidos da documentação necessária para embarque, os quais não terão direito a qualquer ressarcimento ou indenização.

4.5 A MIX TV não substituirá nenhuma mercadoria, mala, passagem aérea, “traveller” cheque e/ou “voucher” que seja perdido ou roubado, após sua entrega. A MIX TV não substituirá nenhuma das passagens aéreas após tê-las emitido.

4.8 A MIX TV não se responsabiliza pelo cancelamento do evento por parte dos organizadores, não cabendo, portanto, qualquer forma de ressarcimento por eventuais danos e/ou despesas decorrentes da premiação.

5. DA ENTREGA DA PREMIAÇÃO

5.1 O resultado da promoção, com o nome do ganhador será divulgado no programa Comando dia 19/02/2013, e no site da MIX TV (www.mixtv.com.br).

5.2 A produção da TV entrará em contato com o ganhador para prestar informações quanto a premiação.

5.3 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado, sendo dado ao ganhador do prêmio, mediante apresentação do RG.

5.4 O prêmio distribuído é livre e desembaraçado de qualquer ônus para o sorteado.

5.5 O prêmio não poderá ser trocado por outros, muito menos convertido em dinheiro, consoante a previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 5.768/71.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Direção da MIX TV.

6.2 O vencedor autoriza, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da divulgação do resultado desta promoção, o uso de sua voz e imagem, em spots de radiodifusão, televisão, fotos, cartazes, filmes, websites, folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do prêmio, sem qualquer ônus adicional para as “Partes”, ainda que o mesmo não usufrua do prêmio.

6.3 A simples participação na presente promoção implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que os participantes ganhadores não possuem qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.

6.4 A promoção poderá ser divulgada pela TV, pela internet ou qualquer outro meio.

6.5 A MIX TV não se responsabilizará pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes.

6.6 O regulamento está disponível no site www.mixtv.com.br.

6.7 À divulgação, condução, participação, premiação, bem como qualquer ato/fato decorrente deste Concurso aplicar-se-á a legislação brasileira.

6.8 Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

São Paulo, 17 de janeiro de 2013.

MIX TV