Concorra a 10 CDs Thaeme e Thiago – Perto de Mim

REGULAMENTO DO CONCURSO CULTIRAL “THAEME E THIAGO – PERTO DE MIM”

1.         CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1      O presente Concurso Cultural é promovido pela CABLE – LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA., cujo nome fantasia é “MIX TV”, inscrita no CNPJ sob o nº 02.316.740/0001-67, estabelecida na Rua Vergueiro, 1211, 19º andar, São Paulo – SP, CEP 01504-001. Este Concurso é voluntária e gratuita, de livre acesso às pessoas interessadas em participar e não está vinculada a nenhum tipo de aquisição de produtos ou serviços, nem qualquer modalidade de sorte ou álea, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei n.º 5.768/71, e com o artigo 30 do Decreto-Lei n.º 70.951/72.

2.         CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

2.1       O presente Concurso é aberto ao público em geral, podendo participar as pessoas físicas, residentes em todo o território nacional, respeitados os termos e condições estabelecidas neste Regulamento.

2.2              É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, da MIX TV, de empresas relacionadas, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção.

2.3              Ler e aceitar este Regulamento, por tal ato submetendo-se de forma irretratável e irrevogável a todos os respectivos termos e condições.

3.         COMO PARTICIPAR

3.1       Entre os dias 18/06/2013 a partir das 13h00 à 25/06/2013 até às 13h00, os interessados em participar da presente promoção deverão acessar o Twitter, seguir o perfil @Mix_Tv e responder a pergunta “O que você faria para levar Thaeme e Thiago para perto de você?”, com a hashtag #PromoçãoMixTV. Os participantes deverão ter seu Twitter desbloqueado.

3.2       Qualquer resposta enviado fora do período disposto no item 3.1 acima, estará desclassificada e não participará do presente Concurso.

3.3       A MIX TV reserva-se o direito de desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando a operação do Concurso, bem como os participantes que, tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento.

3.4       Os participantes poderão participar com uma ou mais respostas, devendo estas serem inéditas e de autoria do próprio participante, sob pena de desclassificação.

3.5       Na hipótese de recebimento, pela MIX TV, de duas ou mais respostas que possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerada, para os efeitos de participação do Concurso, a que primeiro for recebida, sendo as demais desconsideradas para efeitos de premiação.

3.6       Não será permitida, em qualquer hipótese, sendo imediatamente desclassificada, a resposta que contiver: (i) uso de quaisquer expressões ou sinais contrárias à moral e aos bons costumes; (ii) termos que ofendam a honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; (iii) sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, idéia ou sentimentos das pessoas ou associações (iv) sinais de pessoas/personalidades notórias; (v) incentivo a maus costumes, violência ou drogas; (vi) símbolos desportivos reconhecidos; (vii) obra literária, artística ou científica reconhecida; (viii) apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante; ou (ix) expressões que façam referência a qualquer empresa, incluindo a MIX TV, marca ou produto.

3.7       A MIX TV reserva-se o direito de desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando dolosamente a operação do Concurso Cultural, bem como os participantes que, tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento.

3.8       O conteúdo enviado pelos Participantes deverá ser de autoria exclusiva do próprio Participante e não poderá ter qualquer conotação que atente contra a Lei, a moral e os bons costumes.

3.9       A MIX TV se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos nos itens anteriores ou em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de qualquer comunicação prévia.

3.10     Serão escolhidas as 10 (dez) melhores respostas, dentre todas as respostas que atenderem integralmente ao disposto no presente Regulamento, por uma Comissão Julgadora composta por 3 (três) funcionários da MIX TV, cuja decisão é soberana e irrecorrível, sendo utilizados na decisão critérios de criatividade e vinculação ao tema proposto.

3.11     Não caberá qualquer reclamação acerca das decisões da Comissão Julgadora, em hipótese alguma.

4.         DO PRÊMIO

4.1       Os autores das 10 (dez) respostas mais criativas, escolhidas pela comissão julgadora, irão ganhar, cada uma, 01 (um) CD Thaeme e Thiago “Perto de Mim”.

5.         DA ENTREGA DA PREMIAÇÃO

5.1       O resultado da promoção, com o nome dos ganhadores será divulgado no dia 26/06/2013, no site da MIX TV (www.mixtv.com.br).

5.2       A produção da Mix TV entrará em contato com os ganhadores para prestar informações quanto a premiação.

5.3      Se os ganhadores não forem residentes na cidade de São Paulo o prêmio será enviado pelos Correios. Se o ganhador for residente na cidade de São Paulo deverá retirar o prêmio na sede da Mix TV, ou seja, na Rua Vergueiro, 1211.

5.4       Caso após 02 (dois) dias da revelação do resultado, a MIX TV não consiga contato com qualquer dos vencedores, será nomeado vencedor o autor da segunda resposta mais original, criativa e adequada ao tema proposto, no entendimento da Comissão Julgadora, e a MIX TV entrara em contato com este para informar quanto a premiação.

5.5       O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado, sendo dado ao ganhador do prêmio, mediante apresentação do RG.

5.6       O prêmio distribuído é livre e desembaraçado de qualquer ônus para o sorteado.

5.7       O prêmio não poderá ser trocado por outros, muito menos convertido em dinheiro, consoante a previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 5.768/71.

5.8       A MIX TV não se responsabiliza pelo cancelamento do evento por parte dos organizadores, não cabendo, portanto, qualquer forma de ressarcimento por eventuais danos e/ou despesas decorrentes da premiação.

6.         PRAZO PARA EXPIRAÇÃO DO PRÊMIO

6.1       Caso não seja possível contato com os vencedores do prêmio no prazo de 02 (dois) dias da divulgação do resultado final do Concurso, caducará o direito ao respectivo titular.

7.         PUBLICIDADE E DIREITOS

7.1       Os participantes, no ato da inscrição, concordam expressamente em ceder à MIX TV, em caráter gratuito, irrevogável e irretratável, todos os diretos autorais patrimoniais relativamente ao conteúdo criado para este Concurso, inclusive, mas não se limitando, aos direitos de expor, publicar, reproduzir, exibir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em qualquer meio ou modo, existente ou que venha a ser criado.

7.2       Os participantes assumem a mais plena e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo, por sua titularidade, originalidade e responsabilidade, sem limitação, por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outro bens juridicamente protegidos, eximindo a MIX TV de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

7.3       Os participantes do Concurso, incluindo os vencedores, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer reivindicações de terceiros no tocante às respostas submetidas ao Concurso. Todos os participantes declaram que os conteúdos enviados são originais. Em caso de plágio, a MIX TV não responderá por quaisquer prejuízos sofridos por terceiros, mas desclassificará do Concurso o participante responsável pela pratica ilícita.

8.         DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1       A MIX TV não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos de situações que estejam fora de seu controle. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:

8.1.1    Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos de usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;

8.1.2    Por qualquer inaptidão do participante ao uso da internet;

8.1.3    Por limitações tecnológicas de alguns modelos de computadores;

8.1.4    Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;

8.1.5    Por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso a página da internet;

8.1.6    Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema pelo participante, por defeitos de sua internet.

8.2       A MIX TV pode interromper e/ou cancelar o Concurso por motivo de força maior.

8.3       Este regulamento poderá ser alterado pela MIX TV tantas vezes quantas forem necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz.

8.4       Este Concurso tem caráter exclusivamente Cultural, independente da álea ou da aquisição de qualquer bem e/ou serviço mediante pagamento, prescindindo, nos termos do artigo 30 do Decreto n.º 70.951/72, sem necessidade de autorização prévia da Caixa Econômica Federal.

8.5       Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Direção da MIX TV.

8.6       O vencedor autoriza, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da divulgação do resultado desta promoção, o uso de sua voz e imagem, em spots de radiodifusão, televisão, fotos, cartazes, filmes, websites, folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do prêmio, sem qualquer ônus adicional para as “Partes”, ainda que o mesmo não usufrua do prêmio.

8.7       A simples participação no presente Concurso implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que os participantes ganhadores não possuem qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.

8.8       O Concurso poderá ser divulgada pela TV, pela internet ou qualquer outro meio.

8.9       A MIX TV não se responsabilizará pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes.

8.10     O regulamento está disponível no site www.mixtv.com.br.

8.11     À divulgação, condução, participação, premiação, bem como qualquer ato/fato decorrente deste Concurso aplicar-se-á a legislação brasileira.

8.12     Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

São Paulo, 18 de junho de 2013.

MIX TV